Nos termos do artigo 26 da Lei 13.019/14, esta Administração Pública Municipal informa a abertura de Chamamento Público para a contratação de serviços para o atendimento pedagógico de alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista que necessitam de apoio permanente/pervasivo e que não se beneficiam do ensino regular, durante o exercício de 2020.