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Decreto Serviços Necrológicos

Decreto Vencimento de Tributos

Decreto - Tarifa de Serviços Municipais - 2024

LEI Nº 445 - ITBI

LEI 397 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ALTERAÇÕES

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA-SP ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 019 DE 07/03/2022

LEI ITBI Nº 1377/2013 - ALTERA INCISO I DO ART 10 DA LEI 445/1989

LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2080 - REFIS 2023

LEI TBI Nº1377/2013 - ALTERA INCISO I DO ART 10 DA LEI 445/1989

Lei Complementar 063 - Isenção IPTU

Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019 - VTN 2023

FUNDEB TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

ATA SOCIEDADE CIVIL

OFICIO PREFEITO FUNDEB

OFICIO SECRET ARIA FUNDEB

OFICIO DONARIA PAI E DOCENTE

OFICIO WALDOMIRO MORETI

OFICIO NICOTA

ATA DIRETORES FUNDEB

OFICIO FUNDED ESTUDANTES

OFICIO ANTONIO DOCENTE FUNDEB

OFICIO CME FUNDEB

OFÍCIO CONSELHO TUTELAR FUNDEB

ATA DA POSSE PRESIDENTE FUNDEB

TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA

Certidão de Posse

Portaria Fundeb 2023

Ato de Posse do Prefeito e vice-prefeito municipais eleitos no pleito suplementar eleitoral de 03 de outubro de 2021 do município de Mendonça.

LEI Nº 1938 /2021 "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município"

LEI NOVO FUNDEB

Dispõe sobre regressão do plano de flexibilização para a fase vermelha nos finais de semana e dá outras providências.

Suspensão dos Prazos de Validade dos Concursos Públicos realizados pelo Município

Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM

Informação de Laudo de Valor de Terra Nua (VTN) - Instrução Normativa 1877/2019

Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Nomeia cargo de comissão

Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo nº01/2017 para cadastro e contratação temporária de cargos da Administração Pública Municipal

Dispõe sobre o valor da terra nua (VTN) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, para o exercício fiscal de 2016 e dá outras providências

LOA - Lei Orçamentária Anual - Vigente em 2016

Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 01/2015 para os cargos de Médico (40 hrs), Médico (20 hrs), Cozinheira (40 hrs), Fisioterapeuta (20 hrs) e Fonoaudióloga (20 hrs) e dá outras providências

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Vigente em 2016

Acrescenta incisos no Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei 1049/2007 e dá outras providências

Constitui Comissão Organizadora para a reelaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 02/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a homologação final do Concurso Público nº 03/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo nº 02/2014 para Cargos de PEB (Professor de Educação Básica I), Professor de Educação Física, Professor de Arte e Professor de Inglês, contratação temporária, não superior a 12 (doze meses)...

Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 03/2014 para cargos de PEB (Professor de Educação Básica I) Professor de Arte, Auxiliar de Docência, Inspetor de Alunos

Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 02/2014 para cargos de Técnico em Enfermagem, Médico 40 (horas), Nutricionista, Médico Clinico Geral 20 (horas), Agente Administrativo

LOA - Lei Orçamentária Anual - Vigente em 2015