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DECRETO Nº 2120/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019 Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM 13/09/2019 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2019, 14 DE MARÇO DE 2019 Informação de Laudo de Valor de Terra Nua (VTN) - Instrução Normativa 1877/2019 14/03/2019 7
LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2017 Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. 06/09/2017 9
DECRETO Nº 1848/2017, 09 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo nº01/2017 para cadastro e contratação temporária de cargos da Administração Pública Municipal 09/01/2017 8
DECRETO Nº 1817/2016, 15 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre o valor da terra nua (VTN) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, para o exercício fiscal de 2016 e dá outras providências 15/07/2016 9
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