O município de MENDONÇA/SP teve 29 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 3.074,00.

Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social é quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:

Condicionalidades de Saúde:

• realização de pré-natal;
• cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneciários que tenham até 7 anos de idade incompletos.

 

Condicionalidades de Educação:

Frequência escolar mínima:

• 60% para os bene ciários de 4 a 6 anos de idade incompletos;
• 75% para os bene ciários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

Educação

O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o terceiro período de 2022, nos meses de junho e julho. Devido à pandemia de Covid-19, que originou a interrupção das atividades escolares e, por consequência, o descontinuamento do acompanhamento das condicionalidades da educação, foi necessário retomar com redobradas energias as atividades de gestão de condicionalidades, objetivando recuperar os índices de acompanhamento anteriores à pandemia e, posteriormente, procurar alcançar novos patamares.
Com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, não haverá mais o acompanhamento na educação dos jovens de 18 a 21 anos. As demais faixas etárias e respectivas frequências mensais mínimas permanecem inalteradas.

Em julho de 2023, 254 bene ciários(as) de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham per l para acompanhamento das condicionalidades de educação.
O município de MENDONÇA/SP conseguiu acompanhar 247 bene ciários(as) entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 97,2% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 76,2%.

O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom. Assim, é importante que o município continue trabalhando, no sentido de manter o acompanhamento da frequência escolar no seu município em patamar elevado. Nesse contexto, a Gestão Municipal do PBF deve continuar procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do PBF e para que atualizem também o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos, com baixa frequência, a não cumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades e identificar demandas e direitos sociais não atendidos no território.

Usando as respectivas taxas nacionais como referência, o município deve se atentar também para as suas taxas de acompanhamento (cobertura) e de cumprimento por faixa etária, de modo a identi car eventuais lacunas de cobertura de acompanhamento:
 

EDUCAÇÃO	Crianças (4 a 5 anos)	Crianças e adolescentes (6 a 15 anos)	Adolescentes e jovens (16 a 17 anos)
Público para acompanhamento	47	179	28
Pessoas acompanhadas	44	176	27
Taxa de acompanhamento em MENDONÇA/SP	93,6%	98,3%	96,4%
Taxa de acompanhamento no BRASIL	63,6%	79,6%	72,5%
Pessoas que cumpriram a condicionalidade (com frequência acima da exigida)	39	150	26
Taxa de cumprimento em MENDONÇA/SP	88,6%	85,2%	96,3%
Taxa de cumprimento no BRASIL	94,1%	94,9%	91,8%

As famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades podem receber efeitos gradativos, que vão desde uma advertência, depois bloqueio e, ainda, a suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento em casos especí cos (esse processo de aplicação de efeitos é chamado de repercussão). Esses efeitos devem ser considerados como indícios de possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades que as famílias podem estar vivenciando, pois indicam que alguma situação está impedindo ou prejudicando o acesso à saúde e à educação. Nesses casos, é necessário que o poder público atue no sentido de auxiliar essas famílias a superar essa situação de vulnerabilidade, permitindo, desse modo, que elas voltem a acessar regularmente esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades. Por isso, as famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/ acompanhamento pela assistência social no município.
Devido à implementação do novo Programa Bolsa Família em março de 2023, as repercussões por não cumprimento de condicionalidades foram interrompidas, tendo sido retomadas em julho de 2023, com a aplicação do efeito de advertência às famílias em situação de não cumprimento no período de acompanhamento de abril/maio de 2023. Nas próximas repercussões voltarão a ser aplicadas, junto com o efeito de advertência, também os efeitos de bloqueio e suspensão e cancelamento.
A Coordenação Estadual é um importante parceiro do Governo Federal para o sucesso da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Por isso, a aproximação entre as gestões municipais e estaduais e a integração de ações são fundamentais. A coordenação do estado dispõe de informações sobre as capacitações oferecidas e outros temas, que irão contribuir, ainda mais, para a evolução da gestão do Programa no município. Ela recebe recursos financeiros com base no Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGD-E) e também possui acesso aos dados do IGD-M de cada município.
 
 

Acompanhamento da Atualização Cadastral		Acompanhamento das condicionalidades de Educação		Acompanhamento das condicionalidades de Saúde		Fator de operação
Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município
86,6%	92,3%	72,5%	98,4%	78,2%	97,0%	81,0%	95,0%

 
Quadro síntese (referência: agosto de 2023)
 
 
 
 
(Relatório gerado em 14/11/2023)