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JAN
09
09 JAN 2020
Esclarecimento sobre parceria entre a Prefeitura e a Santa Casa de José Bonifácio

Esclarecimento à Comunidade sobre parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Mendonça e a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.

 

Esclarecimento à Comunidade sobre parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Mendonça/SP, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 46.935.110/0001-46, com Sede a Rua Santos Dumont nº 682, Mendonça, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, senhor Antonino Caetano de Souza e Organização da Sociedade Civil: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, inscrita no CNPJ nº 50.857.960/0001-40, estabelecida na cidade de José Bonifácio, na Rua XV de Novembro, s/n, Centro, CEP: 15200-000, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo Sr. GEFFERSON LUIS DE SOUSA ROSA (Provedor da OSC): Celebrado Termo de Fomento nº 006/2019 em 07 de Janeiro de 2020 pelo representante legal da Prefeitura Municipal de Mendonça, o prefeito Antonino Caetano de Souza e o Provedor da Organização, o Sr. Gefferson Luis de Sousa Rosa, seguindo as determinações da lei 13019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco (manutenção dos serviços prestados de assistência à saúde dentro das diretrizes do SUS, garantindo assim o atendimento digno, humanitário, seguro e de qualidade, almejando confiabilidade, contentamento e satisfação por parte dos pacientes, proporcionando a garantia da resolutividade e integralidade da assistência à saúde ao cidadão de Mendonça, nos termos do Plano Operativo – 2013 Programa Pró – Santa Casa II, Colegiado de Gestão Regional Bonifácio da DRS – XV – São José do Rio Preto-SP.), mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos no Termo de Fomento. Dão-se como valor ao objeto ora pactuado, para a presente parceria a importância de R$ 23.358,36 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.946,53 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais cinqüenta e três centavos).

A Organização da Sociedade Civil deverá prestar contas, de forma integral, de cada parcela de recurso liberada referente a parceria, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente. A utilização do recurso é para despesas com custeio (equipe de Plantão Médico do Pronto Socorro). A prestação de contas final deverá ser apresentada até 28 de fevereiro do exercício seguinte e segundo a Lei nº 13019/14, e de acordo com os critérios e indicações exigidos pela CONCEDENTE, com elementos que permitam ao Gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, destacados nos relatórios de execução do objeto e de execução financeira, bem como entregar balanço patrimonial, balancete analítico anual, demonstração de resultado do exercício e demonstração das origens e aplicação dos recursos da entidade parceira, segundo as normas contábeis vigentes.

 

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