| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 18, 05 DE NOVEMBRO DE 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA ESTADO DE SÃO PAULO | 05/11/2013 | 4217 |
| DECRETO Nº 1466/2012, 27 DE MARÇO DE 2012 | Cronograma de Ações | 27/03/2012 | 3680 |
| DECRETO Nº 2120/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019 | Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM | 13/09/2019 | 3658 |
| DECRETO Nº 2278, 19 DE JANEIRO DE 2021 | Suspensão dos Prazos de Validade dos Concursos Públicos realizados pelo Município | 19/01/2021 | 3581 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2017 | Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. | 06/09/2017 | 3570 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 445, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI Nº 445 - ITBI | 01/12/2023 | 2 |
| LEI ORGÂNICA Nº 2, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA-SP ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 019 DE 07/03/2022 | 01/12/2023 | 8 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 397, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI 397 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ALTERAÇÕES | 01/12/2023 | 2 |
| DECRETO Nº 2521, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | Tarifa de Serviços Públicos | 14/11/2023 | 1 |
| DECRETO Nº 2522, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | Decreto Vencimento de Tributos | 14/11/2023 | 4 |
