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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 18, 05 DE NOVEMBRO DE 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA ESTADO DE SÃO PAULO 05/11/2013 4248
DECRETO Nº 1466/2012, 27 DE MARÇO DE 2012 Cronograma de Ações 27/03/2012 3693
DECRETO Nº 2120/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019 Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM 13/09/2019 3682
DECRETO Nº 2278, 19 DE JANEIRO DE 2021 Suspensão dos Prazos de Validade dos Concursos Públicos realizados pelo Município 19/01/2021 3605
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2017 Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. 06/09/2017 3603
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2604, 12 DE JANEIRO DE 2024 Decreto Serviços Necrológicos 12/01/2024 29
DECRETO Nº 2603, 12 DE JANEIRO DE 2024 Decreto Vencimento de Tributos 12/01/2024 24
DECRETO Nº 2602, 12 DE JANEIRO DE 2024 Decreto - Tarifa de Serviços Municipais - 2024 12/01/2024 24
LEI ORDINÁRIA Nº 397, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 LEI 397 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ALTERAÇÕES 01/12/2023 46
LEI ORGÂNICA Nº 2, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA-SP ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 019 DE 07/03/2022 01/12/2023 71
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