Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORGÂNICA Nº 18, 05 DE NOVEMBRO DE 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA ESTADO DE SÃO PAULO | 05/11/2013 | 4286 |
DECRETO Nº 2120/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019 | Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM | 13/09/2019 | 3724 |
DECRETO Nº 1466/2012, 27 DE MARÇO DE 2012 | Cronograma de Ações | 27/03/2012 | 3722 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2017 | Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. | 06/09/2017 | 3656 |
DECRETO Nº 2278, 19 DE JANEIRO DE 2021 | Suspensão dos Prazos de Validade dos Concursos Públicos realizados pelo Município | 19/01/2021 | 3650 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 2604, 12 DE JANEIRO DE 2024 | Decreto Serviços Necrológicos | 12/01/2024 | 89 |
DECRETO Nº 2602, 12 DE JANEIRO DE 2024 | Decreto - Tarifa de Serviços Municipais - 2024 | 12/01/2024 | 82 |
DECRETO Nº 2603, 12 DE JANEIRO DE 2024 | Decreto Vencimento de Tributos | 12/01/2024 | 79 |
LEI ORGÂNICA Nº 2, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA-SP ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 019 DE 07/03/2022 | 01/12/2023 | 128 |
LEI ORDINÁRIA Nº 397, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI 397 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ALTERAÇÕES | 01/12/2023 | 106 |