| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 18, 05 DE NOVEMBRO DE 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA ESTADO DE SÃO PAULO | 05/11/2013 | 4205 |
| DECRETO Nº 1466/2012, 27 DE MARÇO DE 2012 | Cronograma de Ações | 27/03/2012 | 3679 |
| DECRETO Nº 2120/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019 | Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM | 13/09/2019 | 3656 |
| DECRETO Nº 2278, 19 DE JANEIRO DE 2021 | Suspensão dos Prazos de Validade dos Concursos Públicos realizados pelo Município | 19/01/2021 | 3576 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2017 | Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. | 06/09/2017 | 3566 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 06 DE JUNHO DE 2023 | Lei Complementar 063 - Isenção IPTU | 06/06/2023 | 3 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 06 DE JUNHO DE 2023 | LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2080 - REFIS 2023 | 06/06/2023 | 2 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 06 DE JUNHO DE 2023 | LEI TBI Nº1377/2013 - ALTERA INCISO I DO ART 10 DA LEI 445/1989 | 06/06/2023 | 4 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 06 DE JUNHO DE 2023 | LEI ITBI Nº 1377/2013 - ALTERA INCISO I DO ART 10 DA LEI 445/1989 | 06/06/2023 | 14 |
| OFÍCIO Nº 18772019, 02 DE JUNHO DE 2023 | Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019 - VTN 2023 | 02/06/2023 | 12 |
