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LEI ORGÂNICA Nº 18, 05 DE NOVEMBRO DE 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA ESTADO DE SÃO PAULO 05/11/2013 4308
DECRETO Nº 2120/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019 Racionaliza o uso de água fornecida pelo SAEM 13/09/2019 3763
DECRETO Nº 1466/2012, 27 DE MARÇO DE 2012 Cronograma de Ações 27/03/2012 3741
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2017 Trata da forma de Instituição e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, revogando a lei complementar nº 895, de 16 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. 06/09/2017 3703
DECRETO Nº 2278, 19 DE JANEIRO DE 2021 Suspensão dos Prazos de Validade dos Concursos Públicos realizados pelo Município 19/01/2021 3688
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TABELA DE ÁGUA 2025 Nº 1, 11 DE MARÇO DE 2025 Tarifa de consumo de Abastecimento de Água e Conservação de Esgoto - 2025 11/03/2025 53
LEI COMPLEMENTAR Nº 2228, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 24/02/2025 55
DECRETO Nº 2691, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços públicos municipais e dá outras providências 06/01/2025 52
DECRETO Nº 2690, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a fixação das datas de vencimento dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento do Comércio e Indústria e altera o valor da Unidade Fiscal de Referência - VFR 06/01/2025 58
DECRETO Nº 2689, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços públicos municipais e dá outras providências 06/01/2025 54
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