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TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
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Anexos
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10
atos encontrados
Nº 12023
OFÍCIO
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OFÍCIO CONSELHO TUTELAR FUNDEB
Nº 22023
OFÍCIO
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OFICIO CME FUNDEB
Nº 42023
OFÍCIO
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OFICIO ANTONIO DOCENTE FUNDEB
Nº 52023
OFÍCIO
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OFICIO FUNDED ESTUDANTES
Nº 62023
OFÍCIO
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATA DIRETORES FUNDEB
Nº 72023
OFÍCIO
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OFICIO NICOTA
Nº 82023
OFÍCIO
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OFICIO WALDOMIRO MORETI
Nº 2852
Certidão
Baixar
Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Certidão de Posse
Nº 37922022
FUNDEB - EDUCAÇÃO
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Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Fundeb 2023
Nº 19272021
FUNDEB - EDUCAÇÃO
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI NOVO FUNDEB
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
04/10/2024 09:00
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